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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Revisão criminal.
Absolvição de crime de atentado violento ao pudor, praticado em desfavor de menores de quatorze anos de idade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:25
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Pais podem responder por atos ilícitos cometidos por filhos menores
Vítima recorreu de decisão que excluiu os pais dos agressores da demanda por indenização
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:17
Penal. Atentado violento ao pudor. Vítimas menores de 14 (quatorze) anos de idade.
A desclassificação do tipo penal previsto no art. 214 do Código Penal, para o crime de corrupção de
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 16:08
TJ não libera máquinas caça-níqueis nas quais menores apostavam
O Tribunal negou todos os pleitos, pois, de acordo com os autos, os bens fizeram parte de uma investigação sobre infrações administrativas vinculadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:05
Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'
Além do réu e vítima, três menores participavam da 'brincadeira'
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 15:10
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Corrupção de Menores
Processual Penal. Prisão Preventiva.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 12:37
TJSP confirma condenação de réus por atos racistas contra apresentadora de telejornal
Homens também praticaram injúria e corrupção de menores.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:42
Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora lei 13.106/15
“Agora é proibido vender bebidas alcoólicas a menores no Brasil”
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Três vítimas menores 14 anos.
Estupro e atentado violento ao pudor (inúmeras vezes), ambos com violência presumida.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 21:07
Justiça condena ex-prefeito
Ex-prefeito foi condenado por corrupção de menores
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:00
Agressões físicas e ameças de morte à família demandam punição
Homem surrava constantemente os filhos menores de 14 anos
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 09:01
STJ mantém condenação de publicitário condenado por filmar pornografia com menores
É crime em espécie permitir a filmagem, em sua residência, de cenas eróticas envolvendo crianças e
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:45
Recurso especial representativo da controvérsia. Penal. Corrupção de menores.
Prova da efetiva corrupção do inimputável. Delito formal.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 17:15
1ª Turma: corrupção de menores é delito de natureza formal
O magistrado frisou que estaria comprovada a autoria e materialidade, com base inclusive em confissão do acusado, e em depoimento do menor, que disse que ajudou na prática do furto
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 18:18
Consentimento de menor não exclui crime de exploração sexual
por fornecimento de bebida alcoólica a menor de idade, exploração sexual infantil e corrupção de menores.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 18:20
Proposta aumenta penas para violência contra menores de 14 anos
Projeto também proíbe progressão de regime e cria novo sistema de denúncias.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:34
Projeto estende benefícios penais a menores de idade
Também estabelece que os benefícios da anistia, graça e indulto, previstos na legislação penal, alcancem o menor infrator.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:10
Negado exame toxicológico a condenado que alegou ter cometido crime sob efeito de drogas
STJ confirmou pena do acusado. O crime foi cometido com uso de arma de fogo e na companhia de um adolescente, o que caracteriza corrupção de menores
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 16:37
Inviável trâmite de HC em favor de mães de crianças menores de 12 anos denunciadas por homicídio
O crime ocorreu, segundo a denúncia, na casa da família das denunciadas em fevereiro de 2015, onde